Justiça acata pedido da Prefeitura e Servidores perderão NU

A Prefeitura de Itapecerica da Serra, encabeçada pelo senhor Jorge Costa, finalmente conseguiu o que pretendia. Hoje, dia 17 de junho, a Justiça julgou procedente o pedido da Administração Municipal, ou seja, declarou inconstitucional a legislação sobre o NU – Nível Universitário (médio e graduação). Com isso, os trabalhadores perderão as gratificações de 10%, 15% e 30%. CABE EMBARGO DE DECLARAÇÃO E RECURSO. O advogado do SFPMIS, Dr. Rafael Ceroni Succi, acompanhou o julgamento para proceder sustentação oral, mas não foi aceita pelo colegiado do Órgão Especial. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 2202877-31.2019.8.26.0000 tem como relator o Dr. Francisco Casconi.

O EXECUTIVO É CULPADO

Quando o Sindicato soube da Adin de iniciativa da Prefeitura solicitou urgentemente uma reunião. Avisou ao prefeito Jorge Costa do problema e apontou uma solução. Até então, o gestor municipal aceitou nossa proposta e disse que resolveria o problema de vez, mas voltou atrás em outra reunião e afirmou que não faria nada até uma decisão concreta da Justiça. A Câmara Municipal se esquivou do problema e retardou sua entrada na ação. O SFPMIS ingressou como Amicus Curiae – AMIGO DA CORTE – para ficar por dentro das decisões e proceder defesa dos diretos dos Servidores.

FALTA SAIR O ACÓRDÃO

Segundo nosso advogado Dr. Rafael em até três dias sai o Acórdão. “Ou seja, o Acórdão trará todos os detalhes da decisão, inclusive com os seus efeitos. A diretoria e o Departamento Jurídico do Sindicato estão atentos para ações efetivas e cada detalhe passaremos nos canais oficiais da entidade. Ressaltamos, mais uma vez, que a solução do problema depende exclusivamente de vontade política do poder Executivo.”

VICE-PRESIDENTE ANTUNES

“Em 2 de junho de 2020, novamente informamos o Executivo (por meio de protocolo) sobre o julgamento da Adin que seria hoje e da possível retirada. Mais uma vez, não fomos ouvidos. A Prefeitura negligenciou uma questão importantíssima dos trabalhadores para a sua sobrevivência. Em breve também será julgada a Adin envolvendo demais gratificações e adicionais aos quais cobramos desde o ano passado solução eficaz”, afirma o vice José Antunes da Silva Filho.

A PREFEITURA TEM POR OBRIGAÇÃO RESOLVER O PROBLEMA CRIADO POR ELA MESMA

Nosso advogado Dr. Rafael Ceroni Succi acompanha julgamento da Adin do Nível Universitário

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