Ministério Público acata denúncia do SFPMIS contra descaso da gestão anterior

A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em atendimento à denúncia feita pelo Sindicato, convocou audiência entre nós, Administração Municipal e Ministério Público do Trabalho (MPT) para 26 de abril. Na gestão passada em 2020, apresentamos a situação precária dos trabalhadores da usina de asfalto (Piche) de Itapecerica da Serra. Não haviam EPIs (equipamentos de proteção individual), a agressão ao meio ambiente era evidente e existiam outras transgressões quanto as normas de trabalho.

O amplo levantamento do Sindicato foi feito pelo nosso Técnico em Saúde e Segurança no Trabalho Luciano Lucindo. As questões apresentadas são de risco da integridade física dos Servidores, munícipes e de contaminação do solo e córregos nas redondezas. O local de trabalho foi analisado a partir de vários pontos de vista, como das condições das instalações elétricas e hidráulicas, o estado das máquinas, a proteção das máquinas, equipamentos de prevenção contra incêndio, condições sanitárias, entre outros itens.

O objetivo da audiência convocada pelo Procurador Gustavo Tenório Accioly é estabelecer um termo de ajustamento de conduta (TAC). A medida é um acordo celebrado entre as partes com o objetivo de proteger direitos de caráter coletivo. Esperamos ter desta nova gestão, assim como temos observado desde o início, uma postura a favor do trabalhador e sem omissão para temas tão sérios e com necessidade de atenção imediata.

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