Sindicato é informado que Procurador descumpre Constituição
Nosso Sindicato recebeu denúncia de irregularidade na Câmara Municipal no que tange a função de Procurador. De acordo com os fatos apresentados, o cargo de diretor Jurídico do legislativo é de indicação política e não efetivo, ou seja, ele não pode representar a Casa de Leis em ações judiciais individualmente consubstanciado na vedação expressa consignada nos artigos 131 e 132 da Constituição Federal.
O SFPMIS acompanha de perto todo o desdobramento e já determinou que suas assessorias procedam a apuração dos fatos. Se confirmada, a denúncia é grave e será levada para as medidas cabíveis aos órgãos competentes. O SFPMIS contribuirá para averiguação imediata e urgente dos apontamentos da denúncia, apresentado todo material coletado e indícios por nós apurados.
PRESIDENTE ADALBERTO
Existem demandas da categoria no ápice de discussão na esfera judiciária e percebemos irregularidades naqueles que deveriam representar legalmente a Casa de Leis.”, afirma Adalberto Félix, presidente do Sindicato.
