Sindicato luta para manter gratificações de nível de escolaridade. Solução é incorporar!

Sindicato luta para manter gratificações de nível de escolaridade. Solução é incorporar!

Nosso Sindicato está na luta para manter as gratificações de nível de escolaridade de todos os Servidores conforme estabelece o artigo 9.º caput e artigo 21 da Lei n.º 2000/09 e, artigos 167 e parágrafo único e 168 da Lei Complementar n.º 36/16. O Tribunal de Contas vem apontando diversas irregularidades no fechamento das contas do município. Então, a alternativa encontrada para corrigir o problema é revogar os artigos.

Essa revogação para eliminar a gratificação de escolaridade está sendo proposta pela Administração por meio de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Mas o que o SFPMIS fez? Rapidamente, o Doutor Rafael Ceroni Succi ingressou como “Amicus curiae” para rebater os argumentos da ADIN e assim manter nossa gratificação.

O QUE É Amicus curiae?

É um termo de origem latina que significa “amigo da corte”. Diz respeito a uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário.

Temos participado de reuniões com representantes do Governo Municipal e apontado saídas para a solução do problema. Mais uma vez, reiteramos: cortar uma justa gratificação dos Servidores, adquirida pelo mérito da qualificação, não é justo. Temos que encontrar outro caminho. Estamos abertos ao diálogo e vamos defender o Servidor até o fim.

A principal alternativa é INCORPORAR!
O QUE A OPOSIÇÃO FAJUTA FEZ PARA NOS AJUDAR ATÉ AQUI?
Nada. Nem ideias eles deram!

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