Prefeito faz promessa, volta atrás e tenta dar um passa-moleque no Sindicato e Servidores

A reunião entre representantes do Sindicato, Servidores e Prefeitura, dia 17 de março, foi frustrante, porque o prefeito Jorge Costa voltou atrás e não criará tabela de referências para corrigir o próprio erro de sua Administração. Em 4 de fevereiro, nos reunimos no gabinete do gestor, quando ele autorizou a secretária de Administração Cecília, junto ao Rafael, presidente do Instituto de Previdência do Servidor, realizar estudos de impacto para aplicação do valor integral das gratificações nos salários.

Naquela ocasião, O Governo Municipal pediu um prazo de 10 dias para apresentar o impacto financeiro e com o SFPMIS construir um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara ainda no final de março. Ou seja, como estamos em ano eleitoral, a Casa só tem até 4 de abril para votar projetos que possuem impacto financeiro. “Nossa preocupação é que o prefeito quer ‘empurrar com a barriga’, ou seja, jogar pra frente e até deixar essa bucha para um prefeito posterior. E nós Servidores como ficaremos?”, afirma o presidente do SFPMIS, Adalberto Félix.

ENTENDA O CASO, SERVIDOR

Em fevereiro de 2019, a Prefeitura ingressou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A intenção era declarar inconstitucional algumas legislações que estabelecem o pagamento de gratificações diversas aos Servidores no geral. A Câmara Municipal foi intimada e não se manifestou, isto é, HOUVE OMISSÃO.

Vale lembrar que a Câmara Municipal é parte nos processos. Contudo, em momento algum se manifestou contrário aos interesses do chefe do Executivo. Nenhuma oportunidade foi dada ao Sindicato e Servidores para debaterem o assunto de extrema relevância aos trabalhadores que dependem de seus salários para sustentar com dignidade suas famílias.

Em dezembro de 2019, a própria Prefeitura promulgou a Lei 2.760, que contém a reestruturação administrativa do município. Essa lei revogou dispositivos, e outras leis que garantem o pagamento das gratificações daquelas próprias questionadas pela Administração na Adin, mas três delas ainda não foram eliminadas e as gratificações correm riscos.

O QUE O SINDICATO FEZ?

Assim que tomou conhecimento, o Sindicato ingressou na Adin como Amicus Curiae para defender os direitos e interesses dos Servidores e manter as gratificações de toda a categoria. Vamos aguardar até o julgamento!

ANTES DO JULGAMENTO

19 de fevereiro – SFPMIS se reúne com um grupo de Servidores e vereadores na Câmara, justamente para esclarecer as dúvidas sobre o projeto de lei;

11 de fevereiro – Fizemos uma matéria explicativa de toda a luta do SFPMIS sobre as gratificações;

4 de fevereiro – Sindicato se reúne com a Prefeitura e encontra solução para compensar gratificações. Prefeito autoriza secretária e presidente do Instituto realizar um estudo do impacto financeiro.

VEJA, SERVIDOR: todos serão afetados, caso o prefeito não corrija o erro que ele mesmo criou. Gratificações que serão retiradas dos servidores através das Adin’s 2030887-69.2019.8.26.0000 e 2202877-31.2019.8.26.0000:

Gratificação de Grupo Técnico
Gratificação de Membro de Comissão
Gratificação de Atividade
Gratificação de Atividade Técnica
Gratificação por Desempenho de Atividade
Gratificação de Prevenção e Educação para o Trânsito
Adicional de Nível Universitário
Adicional de Nível Médio