FGTS | Entraremos com ação coletiva para garantir direito de novo índice

O Departamento Jurídico do SFPMIS passa importante orientação aos trabalhadores. Trata-se da alteração da TR (Taxa Referencial) para o INPC ou IPCA sob o argumento de que nesse período a TR não teria sido regulada corretamente de forma a preservar o valor real da moeda, gerando uma defasagem de quase 90%. Como o tema gera bastante dúvidas, nossos advogados vão ajudá-los com esta questão.

O QUE FAREMOS?

Já foi julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual negou a correção, mantendo pela Taxa Referencial. No entendimento Jurídico do Sindicato e a de muitos outros advogados especializados, é que o Ministro seguirá o entendimento do STJ, ou seja, negará a correção em seus efeitos modulados, ou seja pode ser que aplique a correção a partir de agora não corrigindo.

Informamos que o Sindicato entrará com ação coletiva para todos os associados, a fim de garantir seu direito no índice de correção. A expectativa é grande para o ministro Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), julgar positivamente outro índice que não seja a TR. O julgamento será realizado ainda neste mês. Após isso, caso seja considerado procedente, todos os processos serão liquidados individualmente.

PARA FAZER PARTE DA NOSSA AÇÃO SERÁ NECESSÁRIO NOS TRAZER:

  • RG/CPF ou CNH;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de Trabalho;
  • Extrato analítico do FGTS de 1999 a 2013 (disponível no site da Caixa Econômica Federal);
  • Carta de Concessão da Aposentadoria (somente para quem for aposentado).

Estamos na Estrada Joaquim Cardoso Filho, 144, Itapecerica da Serra. O atendimento é no horário comercial, das 8 às 17 horas. Nossos telefones são (11) 4667.5617 I 4667.4080.

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